Há uma crença comum — e equivocada — no mercado: a de que precatório é tudo igual. Muitas pessoas ainda enxergam esse tipo de ativo como uma categoria única, homogênea e de difícil pagamento. Mas essa visão ignora completamente a realidade jurídica e financeira que rege o sistema de precatórios no Brasil.
Se você deseja investir com segurança e retorno nesse mercado, entender como os precatórios se originam e seus tipos é essencial.
Resumo rápido: o que você precisa saber
– Existem mais de 5 mil filas de precatórios no Brasil
– As prioridades de pagamento podem afetar o tempo de recebimento
– Nem todo precatório é igual — isso proporciona diferentes oportunidades
– Precatórios federais têm menor risco de atraso
– A PrecNet mantém-se, em geral, conservadora para 2027, mas atenta a oportunidades diferenciadas de risco/retorno que podem surgir.
Quantas filas de precatórios existem no Brasil?
O Judiciário emite precatórios como ordens de pagamento sempre que condena o Estado em uma ação judicial. O ente público responsável realiza o pagamento dentro da sua própria organização orçamentária.
Hoje, existem cerca de 5.597 entes pagadores de precatórios no Brasil — entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. Cada um desses entes possui sua própria fila de precatórios com orçamentos e prazos distintos. Tratar todos como se fossem iguais é ignorar por completo a realidade.
Entenda as 4 prioridades no pagamento dos precatórios
Antes de entender as regras de prioridade no pagamento, é essencial saber que o fator determinante para o pagamento de um precatório é sua data de criação.
De acordo com a Constituição Federal:
– Precatórios criados até 02 de abril devem ser pagos até o ano seguinte (ano +1);
– Precatórios criados a partir de 03 de abril devem ser pagos em ano +2.
Com esse ponto esclarecido, as ordens de prioridade listadas abaixo só se aplicam quando o ente público não consegue alocar orçamento suficiente para quitar todos os precatórios previstos para aquele ano.
Essas prioridades são definidas com base na natureza do precatório (alimentares ou comuns), no perfil do credor e no valor do crédito, respeitando sempre a ordem cronológica dentro de cada faixa de prioridade.
Veja as 4 ordens de prioridade:
1. Parcela de até R$ 271.620,00 (180 salários mínimos) dos Precatórios Alimentares de pessoas idosas, com deficiência (PCDs) ou com doenças graves;
2. Parcela de até R$ 271.620,00 dos Precatórios Alimentares das demais pessoas;
3. Parcela restante dos Precatórios Alimentares cujo valor exceda R$ 271.620,00;
4. Parcelas integrais dos Precatórios de natureza comum (não alimentares).
Essa classificação pode mudar significativamente o tempo de pagamento, dependendo do ente devedor, o que abre diferentes oportunidades de investimento.
O governo federal, por exemplo, não tem utilizado essa regra porque sempre reserva orçamento suficiente para quitar integralmente suas dívidas judiciais, conforme relatórios publicados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Atualmente, não há precatórios federais em atraso.
Saiba como os precatórios federais superaram Tesouro Selic, Inflação e Ibovespa em 2024! [Veja: “Precatórios Federais: O investimento que superou Tesouro Selic, Inflação e Ibovespa em 2024”]
Precatórios: entenda os 22.388 perfis possíveis
Hoje, existem 5.597 filas e 4 ordens de prioridade. Ao cruzar essas variáveis, chegamos a 22.388 perfis diferentes de precatórios. Ou seja: o precatório está muito longe de ser tudo igual. Além disso, decidido qual nicho/perfil de precatório deve ser buscado para investir, cada precatório é único e requer uma análise minuciosa do processo que deu origem ao crédito e do credor originário. Trata-se de tarefa complexa, que exige análise técnica, jurídica e financeira.
Quem ignora isso, investe no escuro. Quem entende, seleciona com critério e estrutura carteiras mais rentáveis e com risco controlado.
Quer entender melhor por que investir em precatórios federais é uma oportunidade única? [Acesse: “Por que investir em Precatórios Federais?”]
Conclusão: Como investir em precatórios federais 2027 com segurança
O mito de que ‘precatório nunca é pago’ ou que ‘todos são iguais’ é perpetuado por quem nunca estudou esse mercado a fundo.
A realidade é outra: há precatórios pagos com pontualidade e outros com atrasos maiores ou menores. Tudo isso deve ser precificado para se tomar a decisão, lembrando ainda que, se um precatório entrar em mora, ele continua tendo seu valor reajustado pela SELIC.
Essa riqueza de diversidade cria um mercado repleto de oportunidades e negócios com relações risco-retorno excepcionais!
A PrecNet, em linha com uma estratégia conservadora e com o perfil da maioria dos nossos clientes, dará preferência à comercialização de precatórios federais 2027 que se enquadrem nas duas primeiras prioridades descritas.
Esses precatórios federais 2027, mesmo somados, historicamente consomem apenas uma menor fração do orçamento anual destinado pelo governo federal ao pagamento integral de precatórios, o que torna o risco de atraso extremamente improvável.
Quanto às demais prioridades, a PrecNet continuará atuando com elas, viabilizando rentabilidades mais elevadas para compensar o risco um pouco maior de atraso — o que pode resultar em retornos finais significativamente superiores.
A PrecNet ratifica seu compromisso com a transparência e excelência técnica no atendimento e assessoramento de seus clientes.
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